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O Superior Tribunal de Justiça enfrentou o REsp 2.151.939, um caso que chamou atenção justamente por isso: o direito real de habitação da viúva foi afastado em favor dos herdeiros. E isso muda completamente a forma como você deve enxergar a proteção patrimonial no Brasil.

Imagine perder o companheiro de uma vida inteira… e, além da dor do luto, ainda ter que lidar com a possibilidade de perder o lugar onde você construiu sua história. Essa não é uma hipótese distante. É a realidade de muitas famílias no Brasil. E foi justamente sobre isso que o Superior Tribunal de Justiça voltou a se posicionar recentemente no julgamento do REsp 2.189.529: a viúva tem o direito de permanecer no imóvel em que vivia com o falecido — e esse direito pode impedir

A morte de um cônjuge traz inúmeras dores e questionamentos para aquele que ficou, e pode até ser que, no início, você pense que nunca mais irá se casar novamente e que passará o resto dos seus dias como uma pessoa viúva. Mas a vida acontece, e você acaba conhecendo um outro alguém, e, novamente, decide dividir a sua vida por meio do casamento. Tem um detalhe, entretanto, que pouquíssimas pessoas conhecem quando já são viúvas e decidem se casar novamente: a sua liberdade es

A expressão “nova lei de herdeiros” tem ganhado destaque nas pesquisas do Google e nas redes sociais, provocando dúvidas e insegurança, especialmente entre pessoas casadas. Muitas informações circulam de forma simplificada ou alarmista, o que leva à falsa impressão de que o cônjuge já teria perdido seus direitos sucessórios. Para compreender corretamente o tema, é essencial analisar o contexto jurídico com calma e precisão, e estou aqui para te ajudar com isso. nova lei de h

Acredite ou não, há quem abra mão de uma boa herança, e isso pode se dar por diferentes motivações: brigas infinitas entre os demais membros da família, processos longos e demorados, e até mesmo o fato da herança não ser tão interessante assim. Fato é que, a renúncia à herança, como é conhecida no mundo jurídico, foi objeto de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça recentemente, que fixou um entendimento que pode deixar muita gente preocupada, e para saber que notícia f

Perder um familiar já é, por si só, um momento de profunda dor. Essa experiência costuma se tornar ainda mais difícil quando surgem questões jurídicas que precisam ser resolvidas, especialmente aquelas relacionadas à sucessão e à partilha de bens. Com o falecimento, nasce a obrigação de abertura do inventário, procedimento destinado a transferir o patrimônio da pessoa falecida aos seus herdeiros. Em muitos casos, o falecido era casado, o que traz à tona um instituto jurídico

Essa é uma das dúvidas mais comuns de quem vive uma união duradoura com uma pessoa mais velha ou em situações específicas em que a lei impõe o regime da separação obrigatória de bens. Afinal, separação obrigatória de bens tem direito a herança? A resposta exige atenção aos detalhes legais. Neste artigo, você vai entender o que é a separação obrigatória de bens, quando ela se aplica e como esse regime impacta o direito sucessório. O que é a separação obrigatória de bens? A sep

A comunhão parcial de bens é o regime matrimonial mais adotado no Brasil e, justamente por isso, também é um dos que mais gera dúvidas quando ocorre o falecimento de um dos cônjuges. Em um momento já marcado pelo luto, é comum surgir a insegurança: afinal, na comunhão parcial de bens tem direito a herança do cônjuge? Essa pergunta não é simples e tampouco comporta respostas genéricas. A depender do tipo de bem, da existência de herdeiros e da origem do patrimônio, os direitos

Se você é viúvo(a) ou conhece alguém que tenha passado pela perda do cônjuge, é importante entender os direitos que envolvem a partilha dos bens. Em determinadas situações, quando a viúva tem direito a 75% dos bens deixados pelo falecido, é necessário o auxílio de especialista para verificar os direitos exatos a fim de garantir uma partilha eficaz. Entender como funciona a partilha de bens é essencial para garantir que os direitos da viúva sejam respeitados. Existem diferente

O divórcio marca o encerramento de um vínculo profundo e, além do impacto emocional, exige a solução de questões jurídicas indispensáveis para que esse término seja feito de forma correta e segura. Entre elas, uma das que mais geram dúvidas e conflitos diz respeito à partilha dos bens e, especialmente, à pergunta que quase sempre surge: a herança entra na partilha de bens? A resposta não é única e depende diretamente do regime de bens escolhido pelo casal. É justamente nesse

Em toda família, é natural que existam diferentes níveis de proximidade. Há irmãos inseparáveis, outros mais distantes — e isso não torna nenhuma relação menos legítima. Ainda assim, para muitas pessoas, o vínculo entre irmãos representa companhia, apoio e a certeza de não caminhar sozinho pela vida. Justamente por esse afeto, surge uma dúvida muito comum quando o assunto é herança e planejamento sucessório: o irmão é considerado herdeiro necessário? Para responder corretamen

O divórcio de um casal dá origem a questões não apenas emocionais, mas também patrimoniais, pois será necessário dividir os bens que forem passíveis de partilha, a depender do regime do casamento. Contudo, não é todo e qualquer bem que entrará na divisão do divórcio, sendo indispensável que você, que está prestes a enfrentar um divórcio, consulte previamente especialista no assunto para entender quais são os seus direitos, afinal, cada caso é um caso. Dúvida muito comum que

Texto atualizado em 14/02/2025. A Reforma Tributária de 2024 promoveu mudanças relevantes no sistema tributário brasileiro, e o Direito Sucessório foi diretamente impactado, especialmente no que se refere ao ITCMD — imposto incidente sobre herança e doação. Com a aprovação das novas regras, surgiram muitas dúvidas: as alterações no imposto sobre herança já estão valendo? Houve aumento do imposto sobre herança em 2024? A resposta exige atenção às normas federais e à legislação

Quando ocorre a perda de alguém querido, as preocupações vão muito além das formalidades do inventário. Uma das maiores angústias que surgem nesse momento diz respeito à segurança financeira e à moradia de quem ficou, especialmente quando o cônjuge ou companheiro sobrevivente dependia economicamente da pessoa falecida. Não é raro que, mesmo diante do recebimento de herança, o patrimônio disponível não seja suficiente para garantir estabilidade imediata. Foi justamente para en

As relações familiares são, por sua própria natureza, complexas. Pessoas diferentes convivem dentro de um mesmo núcleo, cada uma com expectativas, desejos e projetos distintos, tanto individuais quanto coletivos. O casamento, ao menos na teoria, marca o início da construção dessa família, unindo duas pessoas que decidem compartilhar a vida e planejar o futuro em comum. Com o passar do tempo, porém, é comum que surjam conflitos na convivência. Nem sempre o casal consegue resol

Nos filmes americanos, é comum vermos histórias em que um pai decide deserdar um filho ou deixar todo o patrimônio apenas para um herdeiro. Isso acontece porque, nos Estados Unidos, não existe a chamada legítima. No Brasil, a realidade é bem diferente, e entender essas diferenças é essencial para quem deseja planejar a sucessão patrimonial com segurança. A legítima corresponde à metade do patrimônio do titular, que a lei brasileira reserva obrigatoriamente aos chamados herdei

Ao longo de nossa passagem pela Terra, temos um ciclo de vida bem definido: nascemos, crescemos, nos desenvolvemos, e morremos. Entre o desenvolvimento e a morte, muitas pessoas adicionam uma etapa a mais: reprodução. Esta etapa não raras vezes está conectada ao casamento, que também constitui como um dos grandes marcos da vida adulta para muitas pessoas. Acontece que tanto o casamento como a morte possuem claros efeitos jurídicos: com o casamento, temos a divisão das obriga

Neste texto, você vai saber quem tem direito à herança no caso de falecimento.

Diferentemente do que ocorre em muitos temas do Direito das Famílias, o Direito das Sucessões não se orienta predominantemente pela autonomia da vontade, mas sim por um conjunto de regras rígidas previstas no Código Civil. Ainda que o direito à propriedade seja um direito fundamental, ele sofre importantes limitações quando analisado sob a ótica sucessória.\ Uma dessas limitações é a chamada porção legítima, que impõe ao titular do patrimônio a obrigação de reservar metade de

Foi através do estabelecimento do tema de Repercussão Geral 1.236, que o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: "Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública". E o que isso, significa, então? Bom, embora grande parte da comunidade jurídica que milita no Direito das Famílias ten