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A partir do momento que se perde um familiar, surgem inúmeras questões que precisam ser solucionadas por aqueles que ficaram e que seriam os herdeiros da pessoa falecida. A primeira preocupação, inicialmente, é a abertura do inventário, procedimento responsável por repassar os bens que estão em nome da pessoa falecida para a titularidade de seus herdeiros e que deve obrigatoriamente ser aberto em até dois meses a contar da data do falecimento.  Contudo, nem sempre este proced

Perder alguém que amamos já é, por si só, um momento difícil. Quando, além do luto, surge a necessidade de lidar com questões patrimoniais, é comum que muitas pessoas tentem adiar decisões importantes — especialmente quando descobrem que são o único herdeiro. Nesse cenário, uma dúvida aparece com frequência: afinal, único herdeiro precisa fazer inventário mesmo assim? A resposta é objetiva e, ao mesmo tempo, fundamental para evitar prejuízos futuros: sim, o inventário é obrig

Quando uma família perde alguém que ama, o que ela mais deseja é resolver tudo com rapidez, discrição e o mínimo de desgaste emocional possível. É justamente nesse contexto que o inventário extrajudicial se apresenta como a alternativa mais inteligente para a partilha de bens. Mas uma dúvida ainda é muito comum: inventário extrajudicial precisa de advogado? A resposta é objetiva: sim, precisa. Mas o mais importante não é apenas saber que a presença do advogado é obrigatória p

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou recentemente uma nova e definitiva orientação jurídica que pode gerar restituição de dinheiro no seu bolso. Trata-se do julgamento do Tema 1214 , no Recurso Extraordinário nº 1363013, no qual o STF decidiu que não pode incidir o ITCMD — o famoso imposto sobre herança — sobre os valores recebidos por beneficiários de planos de previdência privada como PGBL e VGBL no caso de morte do titular. Esse entendimento é um marco: a Corte entendeu

Falar sobre o futuro, sobre bens e, principalmente, sobre a própria ausência, nunca é simples. Muitas pessoas adiam esse assunto por medo, desconforto ou pela falsa sensação de que “ainda não é hora”. Mas a verdade é que quanto mais você posterga essa decisão, mais entrega à lei — e ao acaso — o destino de tudo o que construiu ao longo da vida. É exatamente nesse contexto que surge uma dúvida muito comum: testamento em vida como fazer? Será que é algo complexo? Precisa de car

O Natal é tradicionalmente um momento de encontro, reflexão e cuidado com a família. É quando as pessoas desaceleram, avaliam o que foi construído ao longo do ano e começam a pensar no que desejam para o futuro. Justamente por isso, esse período é um dos mais adequados para revisar o planejamento sucessório — ainda que esse tema costume ser adiado. Revisar o planejamento sucessório antes do ano novo não tem relação com pessimismo, mas com responsabilidade. Trata-se de garanti

A expressão “nova lei de herdeiros” tem ganhado destaque nas pesquisas do Google e nas redes sociais, provocando dúvidas e insegurança, especialmente entre pessoas casadas. Muitas informações circulam de forma simplificada ou alarmista, o que leva à falsa impressão de que o cônjuge já teria perdido seus direitos sucessórios. Para compreender corretamente o tema, é essencial analisar o contexto jurídico com calma e precisão, e estou aqui para te ajudar com isso.  nova lei de h

Mudar o regime de casamento é uma decisão que pode impactar profundamente a vida financeira e emocional de um casal. Muitas pessoas se perguntam: "Posso mudar o regime de casamento?" e essa dúvida é mais comum do que se imagina. Neste artigo, vou te explicar quais são as diferenças entre os regimes existentes, desde a comunhão parcial até a separação total de bens, e como cada um deles pode afetar a sua relação e a proteção do patrimônio.  Além disso, você vai entender os pas

O divórcio é um momento delicado e desafiador na vida de qualquer família, especialmente quando há filhos menores envolvidos. O divórcio extrajudicial surge como uma alternativa viável para casais que buscam uma maneira mais rápida e amigável de encerrar a união, evitando a burocracia dos processos judiciais.  Neste texto de hoje, vou te explicar como esse processo pode ser conduzido de forma eficaz, garantindo que o bem-estar das crianças esteja sempre em primeiro lugar. Voc

São inúmeros os questionamentos feitos por aquelas pessoas que perdem alguém querido e precisam encarar o processo de inventário para que possam receber sua herança, especialmente quando a pessoa que se foi deixou cônjuge ou companheiro, situação que, em diversos casos, tende a gerar complicações por conta de disputas patrimoniais ou desentendimentos pessoais.  Contudo, dúvida frequente e que pode gerar prejuízos se for ignorada, é se os bens em nome do cônjuge sobrevivente e

Lidar com a herança deixada por alguém que você ama já é, por si só, um momento difícil. Quando esse luto vem acompanhado de burocracia, prazos legais e decisões patrimoniais importantes, o desgaste emocional pode ser ainda maior. É exatamente nesse cenário que muitas famílias descobrem o inventário extrajudicial — uma alternativa mais rápida, menos burocrática e mais humana para resolver a partilha de bens. Mas existe um detalhe que faz toda a diferença entre um processo tra

No momento da perda de um ente querido, é comum que a dor e o luto tomem conta de tudo. Dependendo da proximidade com quem partiu, a sensação pode ser de total desorientação. Esse é um cenário que, mais cedo ou mais tarde, todas as famílias enfrentam. O problema é que, mesmo em meio ao sofrimento, existem questões jurídicas que não podem ser ignoradas. Deixar essas providências para depois pode gerar prejuízos financeiros relevantes e conflitos que apenas ampliam a dor já exi

Ao decidir fazer um bom testamento, é natural que surjam diversas dúvidas: quem serão os beneficiados, como será feita a divisão dos bens e, principalmente, se testamento tem prazo de validade . Essa é uma das perguntas que mais gera insegurança em quem deseja planejar o futuro com responsabilidade. Muitas pessoas acreditam que, depois de elaborado, o testamento será válido para sempre, independentemente do que aconteça ao longo da vida. A realidade, porém, é um pouco mais co

Quase ninguém gosta de falar sobre a morte, isso é um fato. Seja porque existe o medo do desconhecido, seja porque a ideia de simplesmente deixar de existir e deixar para trás aquelas pessoas mais amadas é aterrorizante. Esse último fator, em verdade, é o que mais parece preocupar as pessoas, e com razão. A morte é capaz de deixar parentes desamparados financeiramente e emocionalmente.  Não são raros os casos enfrentados por famílias que perdem aquela pessoa responsável por l

Falar sobre morte nunca é confortável. Mas quanto mais você evita esse assunto, mais você deixa algo extremamente importante nas mãos do acaso — e exclusivamente da lei. Não apenas o destino do patrimônio que você construiu, mas, principalmente, o futuro das pessoas que você ama e que dependem de você. A verdade é que a lei brasileira tem regras rígidas para a divisão da herança. E elas nem sempre refletem os seus afetos, suas prioridades ou a dinâmica real da sua família. Is

Acredite ou não, há quem abra mão de uma boa herança, e isso pode se dar por diferentes motivações: brigas infinitas entre os demais membros da família, processos longos e demorados, e até mesmo o fato da herança não ser tão interessante assim. Fato é que, a renúncia à herança, como é conhecida no mundo jurídico, foi objeto de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça recentemente, que fixou um entendimento que pode deixar muita gente preocupada, e para saber que notícia f

Existe um ditado popular que resume muito bem o que acontece quando um casamento chega ao fim: enquanto estão juntos, tudo é “meu bem”; quando a separação aparece, a discussão passa a ser sobre “meus bens”. E é exatamente nesse momento que surgem as maiores dúvidas — e também os maiores conflitos. Além da pensão alimentícia, da guarda dos filhos e da convivência familiar, uma pergunta costuma tirar o sono de muita gente: afinal, o que não entra na partilha de bens no divórcio

Em 2023, o Brasil registrou mais de 1,43 milhão de mortes , segundo dados do IBGE . Por trás desse número, existem milhões de famílias que precisaram enfrentar não apenas a dor do luto, mas também uma série de decisões jurídicas que não podem ser adiadas. Entre elas, uma é inevitável: o inventário é obrigatório . Ignorar esse procedimento não faz com que ele desapareça. Pelo contrário, apenas transforma um momento já delicado em uma fonte adicional de prejuízos financeiros, b

Tem sido cada vez mais noticiada a existência de pactos antenupciais feitos por famosos: de Jeff Bezos a Cristiano Ronaldo, a bola da vez nos casamentos é proteção patrimonial, especialmente para aqueles que já possuem um certo número de ativos e desejam resguardá-los de eventuais desastres no casamento, assim como aconteceu com Jeff Bezos, que perdeu US$ 35,6 bilhões em seu divórcio com MacKenzie Scott. Inclusive, você mesmo deve conhecer a história de alguém que perdeu um p

Ao organizar um casamento, é muito comum que o casal concentre sua energia na cerimônia: festa, buffet, vestido, local, convidados. Tudo isso importa — mas existe uma decisão silenciosa que costuma ficar em segundo plano e que pode impactar profundamente o futuro do casal: qual regime de bens escolher . A escolha do regime de bens não é um detalhe burocrático. Ela define como o patrimônio será administrado durante o casamento e, principalmente, quais serão as consequências ju