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Sua fonte constante de conhecimento por uma advogada especialista em direito de família e sucessões!


Pagou ITCMD sobre previdência privada? Você pode reaver seu dinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou recentemente uma nova e definitiva orientação jurídica que pode gerar restituição de dinheiro no seu bolso. Trata-se do julgamento do Tema 1214, no Recurso Extraordinário nº 1363013, no qual o STF decidiu que não pode incidir o ITCMD — o famoso imposto sobre herança — sobre os valores recebidos por beneficiários de planos de previdência privada como PGBL e VGBL no caso de morte do titular. Esse entendimento é um marco: a Corte entendeu q

Judith Cerqueira
12 de jan.3 min de leitura


Testamento em vida: como fazer e garantir sua vontade
Falar sobre o futuro, sobre bens e, principalmente, sobre a própria ausência, nunca é simples. Muitas pessoas adiam esse assunto por medo, desconforto ou pela falsa sensação de que “ainda não é hora”. Mas a verdade é que quanto mais você posterga essa decisão, mais entrega à lei — e ao acaso — o destino de tudo o que construiu ao longo da vida. É exatamente nesse contexto que surge uma dúvida muito comum: testamento em vida como fazer? Será que é algo complexo? Precisa de car

Judith Cerqueira
5 de jan.4 min de leitura


Natal: 5 motivos para revisar seu planejamento sucessório
O Natal é tradicionalmente um momento de encontro, reflexão e cuidado com a família. É quando as pessoas desaceleram, avaliam o que foi construído ao longo do ano e começam a pensar no que desejam para o futuro. Justamente por isso, esse período é um dos mais adequados para revisar o planejamento sucessório — ainda que esse tema costume ser adiado. Revisar o planejamento sucessório antes do ano novo não tem relação com pessimismo, mas com responsabilidade. Trata-se de garanti
judithcerqueira
19 de dez. de 20253 min de leitura


Nova lei de herdeiros: o cônjuge vai perder o direito à herança?
A expressão “nova lei de herdeiros” tem ganhado destaque nas pesquisas do Google e nas redes sociais, provocando dúvidas e insegurança, especialmente entre pessoas casadas. Muitas informações circulam de forma simplificada ou alarmista, o que leva à falsa impressão de que o cônjuge já teria perdido seus direitos sucessórios. Para compreender corretamente o tema, é essencial analisar o contexto jurídico com calma e precisão, e estou aqui para te ajudar com isso. nova lei de h

Judith Cerqueira
17 de dez. de 20254 min de leitura


Divórcio extrajudicial com filhos menores: como funciona
Divórcio extrajudicial com filhos menores: entenda como funciona este momento delicado.

Judith Cerqueira
1 de dez. de 20257 min de leitura
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