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Até o ano de 2010, o divórcio no Brasil era um procedimento lento e burocrático. Era exigida uma prévia separação judicial ou, alternativamente, a comprovação de dois anos de separação de fato para que o casal pudesse, finalmente, se divorciar. Esse cenário mudou de forma definitiva com a Emenda Constitucional nº 66/2010, que suprimiu qualquer requisito temporal ou necessidade de separação prévia. Desde então, o divórcio passou a ser um direito direto e imediato, bastando a m

"Até que a morte nos separe". Essa frase comumente dita nos casamentos surgiu de uma época onde o casamento era indissolúvel, sendo a morte a única possibilidade de se separar do cônjuge. Hoje, felizmente, já há a possibilidade de se dissolver o casamento por meio do divórcio, realidade que passou a ser permitida com a Emenda Constitucional nº 66 de 2010. Ainda assim, a morte continua sendo um momento sensível, especialmente quando falamos de direitos patrimoniais e sucessór

Existem momentos que marcam profundamente a vida, e o casamento certamente é um deles. Para muitos casais, ele simboliza o início de um projeto de família cuidadosamente idealizado. Com o pedido de casamento, surgem inúmeras decisões — data, local, celebração —, mas há uma escolha essencial que costuma ser deixada em segundo plano e que pode impactar toda a vida patrimonial do casal: o pacto antenupcial. pacto antenupcial é obrigatório O que é o pacto antenupcial? O pacto ant

Começar a morar junto é uma importante etapa no relacionamento de um casal para que aquelas duas pessoas possam entender como é conviver um com o outro. Mas, para além da decisão de passarem a viver juntos, muitos casais parecem não ficar atentos às questões jurídicas que possuem um grande impacto em sua relação, afinal, para o Estado, aquele relacionamento pode ser considerado uma união estável. E esse reconhecimento automático possui impactos não apenas na vida do casal, ma

Quem nunca conheceu — ou até viveu — um relacionamento em que o casal convive como se fosse casado, mas sem nunca ter formalizado nada “no papel”? Essa situação é muito mais comum do que parece e, juridicamente, pode gerar consequências relevantes. Quando duas pessoas convivem de forma contínua, pública e com o objetivo de constituir família, o Direito reconhece essa relação como união estável, ainda que nunca tenha sido formalizada. Diferentemente do casamento, que é um ato