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Sua fonte constante de conhecimento por uma advogada especialista em direito de família e sucessões!


Direito real de habitação: proteção ao cônjuge sobrevivente
Quando ocorre a perda de alguém querido, as preocupações vão muito além das formalidades do inventário. Uma das maiores angústias que surgem nesse momento diz respeito à segurança financeira e à moradia de quem ficou, especialmente quando o cônjuge ou companheiro sobrevivente dependia economicamente da pessoa falecida. Não é raro que, mesmo diante do recebimento de herança, o patrimônio disponível não seja suficiente para garantir estabilidade imediata. Foi justamente para en
judithcerqueira
8 de mai. de 20243 min de leitura


Diferença entre inventário e arrolamento.
Como você já deve ter visto aqui no site, o inventário é o caminho necessário para que os herdeiros possam, de fato, regularizar a transferência dos bens deixados por quem faleceu. Sem esse procedimento, o patrimônio permanece em uma espécie de limbo jurídico, o que impede vendas, transferências e decisões importantes. Além do inventário extrajudicial, que costuma ser mais rápido e econômico em determinadas situações, o ordenamento jurídico brasileiro prevê diferentes formas
judithcerqueira
22 de abr. de 20243 min de leitura


Isenção do ITCMD no inventário é possível?
O inventário é o procedimento que permite a transferência dos bens do falecido para seus herdeiros. É também nesse processo que se resolvem outras questões decorrentes da sucessão, como testamentos, bens não declarados, dívidas pendentes e eventuais conflitos familiares. Além do impacto emocional da perda, há um fator que costuma gerar grande preocupação: o pagamento de impostos. Dependendo do valor do patrimônio, o ITCMD pode representar um custo elevado — e é exatamente por
judithcerqueira
16 de abr. de 20243 min de leitura


Amante tem direito a herança? Descubra o que a lei diz.
As relações familiares são, por sua própria natureza, complexas. Pessoas diferentes convivem dentro de um mesmo núcleo, cada uma com expectativas, desejos e projetos distintos, tanto individuais quanto coletivos. O casamento, ao menos na teoria, marca o início da construção dessa família, unindo duas pessoas que decidem compartilhar a vida e planejar o futuro em comum. Com o passar do tempo, porém, é comum que surjam conflitos na convivência. Nem sempre o casal consegue resol
judithcerqueira
8 de abr. de 20243 min de leitura


É possível deserdar filho no Brasil? Entenda quando a lei permite
Nos filmes americanos, é comum vermos histórias em que um pai decide deserdar um filho ou deixar todo o patrimônio apenas para um herdeiro. Isso acontece porque, nos Estados Unidos, não existe a chamada legítima. No Brasil, a realidade é bem diferente, e entender essas diferenças é essencial para quem deseja planejar a sucessão patrimonial com segurança. A legítima corresponde à metade do patrimônio do titular, que a lei brasileira reserva obrigatoriamente aos chamados herdei
judithcerqueira
1 de abr. de 20244 min de leitura
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