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Você deve conhecer dois ou mais casais que apesar de nunca terem subido ao altar, já moram juntos e quase todos ao redor dizem que são marido e mulher. Pode ser, inclusive, que você mesmo esteja vivenciando isso. Se engana quem pensa, contudo, que para ser visto como uma pessoa casada você precisa ter assinado algum documento. Essa situação, se não reconhecida de imediato pelo casal, pode gerar surpresas desagradáveis no futuro, como por exemplo, dividir aquela casa ou aparta

Há uma popular frase que costuma dizer que, nesta vida, só temos duas certezas: a de que iremos pagar impostos e de que iremos morrer. Gostemos ou não de falar sobre este assunto, estamos aqui apenas de passagem, e, eventualmente, precisaremos encarar nossa partida e das pessoas que amamos. Para além das questões psíquicas conectadas à morte, temos as questões jurídicas que são inevitáveis de lidar: a necessidade de abrir o processo de inventário para realizar a partilha dos

Diferentemente do que ocorre em muitos temas do Direito das Famílias, o Direito das Sucessões não se orienta predominantemente pela autonomia da vontade, mas sim por um conjunto de regras rígidas previstas no Código Civil. Ainda que o direito à propriedade seja um direito fundamental, ele sofre importantes limitações quando analisado sob a ótica sucessória.\ Uma dessas limitações é a chamada porção legítima, que impõe ao titular do patrimônio a obrigação de reservar metade de

Foi através do estabelecimento do tema de Repercussão Geral 1.236, que o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: "Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública". E o que isso, significa, então? Bom, embora grande parte da comunidade jurídica que milita no Direito das Famílias ten

Uma das grandes preocupações de muitas pessoas que possuem uma família é como ela ficará após a sua morte, afinal, não são raros os casos em que uma pessoa seja a provedora daquela família, ou até mesmo, por apenas querer garantir um futuro mais seguro para aquelas pessoas mais queridas. E um dos grandes obstáculos enfrentados por uma família após a perda de um ente querido são os elevados gastos com o inventário, especialmente com o imposto de transmissão causa mortis. Com i