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Começar a morar junto é uma importante etapa no relacionamento de um casal para que aquelas duas pessoas possam entender como é conviver um com o outro. Mas, para além da decisão de passarem a viver juntos, muitos casais parecem não ficar atentos às questões jurídicas que possuem um grande impacto em sua relação, afinal, para o Estado, aquele relacionamento pode ser considerado uma união estável. E esse reconhecimento automático possui impactos não apenas na vida do casal, ma

Quem nunca conheceu — ou até viveu — um relacionamento em que o casal convive como se fosse casado, mas sem nunca ter formalizado nada “no papel”? Essa situação é muito mais comum do que parece e, juridicamente, pode gerar consequências relevantes. Quando duas pessoas convivem de forma contínua, pública e com o objetivo de constituir família, o Direito reconhece essa relação como união estável, ainda que nunca tenha sido formalizada. Diferentemente do casamento, que é um ato

Quando ocorre a perda de alguém querido, as preocupações vão muito além das formalidades do inventário. Uma das maiores angústias que surgem nesse momento diz respeito à segurança financeira e à moradia de quem ficou, especialmente quando o cônjuge ou companheiro sobrevivente dependia economicamente da pessoa falecida. Não é raro que, mesmo diante do recebimento de herança, o patrimônio disponível não seja suficiente para garantir estabilidade imediata. Foi justamente para en

Como você já deve ter visto aqui no site, o inventário é o caminho necessário para que os herdeiros possam, de fato, regularizar a transferência dos bens deixados por quem faleceu. Sem esse procedimento, o patrimônio permanece em uma espécie de limbo jurídico, o que impede vendas, transferências e decisões importantes. Além do inventário extrajudicial, que costuma ser mais rápido e econômico em determinadas situações, o ordenamento jurídico brasileiro prevê diferentes formas

O inventário é o procedimento que permite a transferência dos bens do falecido para seus herdeiros. É também nesse processo que se resolvem outras questões decorrentes da sucessão, como testamentos, bens não declarados, dívidas pendentes e eventuais conflitos familiares. Além do impacto emocional da perda, há um fator que costuma gerar grande preocupação: o pagamento de impostos. Dependendo do valor do patrimônio, o ITCMD pode representar um custo elevado — e é exatamente por