Sua fonte constante de conhecimento por uma advogada especialista em direito de família e sucessões!  

O inventário judicial possui diversas fases, mas é neste texto que você vai aprender como funciona o seu passo a passo!

Neste texto, você vai saber quem tem direito à herança no caso de falecimento.

Você deve conhecer dois ou mais casais que apesar de nunca terem subido ao altar, já moram juntos e quase todos ao redor dizem que são marido e mulher. Pode ser, inclusive, que você mesmo esteja vivenciando isso. Se engana quem pensa, contudo, que para ser visto como uma pessoa casada você precisa ter assinado algum documento. Essa situação, se não reconhecida de imediato pelo casal, pode gerar surpresas desagradáveis no futuro, como por exemplo, dividir aquela casa ou aparta

Há uma popular frase que costuma dizer que, nesta vida, só temos duas certezas: a de que iremos pagar impostos e de que iremos morrer. Gostemos ou não de falar sobre este assunto, estamos aqui apenas de passagem, e, eventualmente, precisaremos encarar nossa partida e das pessoas que amamos. Para além das questões psíquicas conectadas à morte, temos as questões jurídicas que são inevitáveis de lidar: a necessidade de abrir o processo de inventário para realizar a partilha dos

Diferentemente do que ocorre em muitos temas do Direito das Famílias, o Direito das Sucessões não se orienta predominantemente pela autonomia da vontade, mas sim por um conjunto de regras rígidas previstas no Código Civil. Ainda que o direito à propriedade seja um direito fundamental, ele sofre importantes limitações quando analisado sob a ótica sucessória.\ Uma dessas limitações é a chamada porção legítima, que impõe ao titular do patrimônio a obrigação de reservar metade de