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O Superior Tribunal de Justiça enfrentou o REsp 2.151.939, um caso que chamou atenção justamente por isso: o direito real de habitação da viúva foi afastado em favor dos herdeiros. E isso muda completamente a forma como você deve enxergar a proteção patrimonial no Brasil.

Imagine perder o companheiro de uma vida inteira… e, além da dor do luto, ainda ter que lidar com a possibilidade de perder o lugar onde você construiu sua história. Essa não é uma hipótese distante. É a realidade de muitas famílias no Brasil. E foi justamente sobre isso que o Superior Tribunal de Justiça voltou a se posicionar recentemente no julgamento do REsp 2.189.529: a viúva tem o direito de permanecer no imóvel em que vivia com o falecido — e esse direito pode impedir

A morte de um cônjuge traz inúmeras dores e questionamentos para aquele que ficou, e pode até ser que, no início, você pense que nunca mais irá se casar novamente e que passará o resto dos seus dias como uma pessoa viúva. Mas a vida acontece, e você acaba conhecendo um outro alguém, e, novamente, decide dividir a sua vida por meio do casamento. Tem um detalhe, entretanto, que pouquíssimas pessoas conhecem quando já são viúvas e decidem se casar novamente: a sua liberdade es

A partir do momento que se perde um familiar, surgem inúmeras questões que precisam ser solucionadas por aqueles que ficaram e que seriam os herdeiros da pessoa falecida. A primeira preocupação, inicialmente, é a abertura do inventário, procedimento responsável por repassar os bens que estão em nome da pessoa falecida para a titularidade de seus herdeiros e que deve obrigatoriamente ser aberto em até dois meses a contar da data do falecimento. Contudo, nem sempre este proced

Perder alguém que amamos já é, por si só, um momento difícil. Quando, além do luto, surge a necessidade de lidar com questões patrimoniais, é comum que muitas pessoas tentem adiar decisões importantes — especialmente quando descobrem que são o único herdeiro. Nesse cenário, uma dúvida aparece com frequência: afinal, único herdeiro precisa fazer inventário mesmo assim? A resposta é objetiva e, ao mesmo tempo, fundamental para evitar prejuízos futuros: sim, o inventário é obrig

Quando uma família perde alguém que ama, o que ela mais deseja é resolver tudo com rapidez, discrição e o mínimo de desgaste emocional possível. É justamente nesse contexto que o inventário extrajudicial se apresenta como a alternativa mais inteligente para a partilha de bens. Mas uma dúvida ainda é muito comum: inventário extrajudicial precisa de advogado? A resposta é objetiva: sim, precisa. Mas o mais importante não é apenas saber que a presença do advogado é obrigatória p

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou recentemente uma nova e definitiva orientação jurídica que pode gerar restituição de dinheiro no seu bolso. Trata-se do julgamento do Tema 1214, no Recurso Extraordinário nº 1363013, no qual o STF decidiu que não pode incidir o ITCMD — o famoso imposto sobre herança — sobre os valores recebidos por beneficiários de planos de previdência privada como PGBL e VGBL no caso de morte do titular. Esse entendimento é um marco: a Corte entendeu q

A expressão “nova lei de herdeiros” tem ganhado destaque nas pesquisas do Google e nas redes sociais, provocando dúvidas e insegurança, especialmente entre pessoas casadas. Muitas informações circulam de forma simplificada ou alarmista, o que leva à falsa impressão de que o cônjuge já teria perdido seus direitos sucessórios. Para compreender corretamente o tema, é essencial analisar o contexto jurídico com calma e precisão, e estou aqui para te ajudar com isso. nova lei de h

São inúmeros os questionamentos feitos por aquelas pessoas que perdem alguém querido e precisam encarar o processo de inventário para que possam receber sua herança, especialmente quando a pessoa que se foi deixou cônjuge ou companheiro, situação que, em diversos casos, tende a gerar complicações por conta de disputas patrimoniais ou desentendimentos pessoais. Contudo, dúvida frequente e que pode gerar prejuízos se for ignorada, é se os bens em nome do cônjuge sobrevivente e

Lidar com a herança deixada por alguém que você ama já é, por si só, um momento difícil. Quando esse luto vem acompanhado de burocracia, prazos legais e decisões patrimoniais importantes, o desgaste emocional pode ser ainda maior. É exatamente nesse cenário que muitas famílias descobrem o inventário extrajudicial — uma alternativa mais rápida, menos burocrática e mais humana para resolver a partilha de bens. Mas existe um detalhe que faz toda a diferença entre um processo tra

No momento da perda de um ente querido, é comum que a dor e o luto tomem conta de tudo. Dependendo da proximidade com quem partiu, a sensação pode ser de total desorientação. Esse é um cenário que, mais cedo ou mais tarde, todas as famílias enfrentam. O problema é que, mesmo em meio ao sofrimento, existem questões jurídicas que não podem ser ignoradas. Deixar essas providências para depois pode gerar prejuízos financeiros relevantes e conflitos que apenas ampliam a dor já exi

Acredite ou não, há quem abra mão de uma boa herança, e isso pode se dar por diferentes motivações: brigas infinitas entre os demais membros da família, processos longos e demorados, e até mesmo o fato da herança não ser tão interessante assim. Fato é que, a renúncia à herança, como é conhecida no mundo jurídico, foi objeto de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça recentemente, que fixou um entendimento que pode deixar muita gente preocupada, e para saber que notícia f

Em 2023, o Brasil registrou mais de 1,43 milhão de mortes, segundo dados do IBGE. Por trás desse número, existem milhões de famílias que precisaram enfrentar não apenas a dor do luto, mas também uma série de decisões jurídicas que não podem ser adiadas. Entre elas, uma é inevitável: o inventário é obrigatório. Ignorar esse procedimento não faz com que ele desapareça. Pelo contrário, apenas transforma um momento já delicado em uma fonte adicional de prejuízos financeiros, bloq