Isso é tudo que você precisa saber sobre o valor de um testamento.

Quase ninguém gosta de falar sobre a morte, isso é um fato. Seja porque existe o medo do desconhecido, seja porque a ideia de simplesmente deixar de existir e deixar para trás aquelas pessoas mais amadas é aterrorizante. Esse último fator, em verdade, é o que mais parece preocupar as pessoas, e com razão. A morte é capaz de deixar parentes desamparados financeiramente e emocionalmente. 

Não são raros os casos enfrentados por famílias que perdem aquela pessoa responsável por lhes sustentar economicamente, fazendo com que a sobrevivência se torne mais complicada, a exemplo de uma esposa que se dedicava ao lar, ou um filho pequeno que por acaso perdeu seus dois pais em um trágico acidente. 

Essas duas situações são apenas uma fração das inúmeras possibilidades que podem pegar qualquer família de surpresa, ainda mais quando aquela pessoa que faleceu não tomou nenhuma providência em vida para evitar isso. 

Lamentavelmente, a cultura que predomina no Brasil é a de evitar abordar qualquer aspecto sobre a morte que seja, mas este cenário passou a se alterar positivamente após a pandemia da COVID-19, que parece ter sido o momento que o ser humano finalmente se deu conta de sua finitude, e, com isso, no ano de 2022 foram registrados 33,5 mil testamentos no país, conforme dados da 4ª edição do Relatório Anual Cartório em Números. 

Se você chegou até aqui, é um sinal de que isso tudo lhe preocupa, e pode até tirar o seu sono em alguns dias, porque tudo o que você mais quer é ter a paz de saber que a sua família, não importa o que acontecer, estará bem amparada, e que tudo aquilo que você se dedicou para construir em vida, será bem aproveitado e não será perdido com a sua partida. 

Tenho duas notícias para te dar, uma boa e uma má. A má notícia é que para morrer, basta estar vivo, ou seja, a qualquer momento você pode experimentar alguma situação que encerre seu tempo aqui na Terra. 

Mas a boa notícia é que você pode, ainda hoje, tomar o controle sobre a sua própria vida e decidir o melhor pelas pessoas que você tanto ama. Para você entender do que estou falando, sugiro acompanhar a leitura deste texto para entender o real valor do testamento. 

Finalidade e limites do testamento

O testamento é um documento por meio do qual o titular do patrimônio, ou seja, você, decide como gostaria que seus bens fossem distribuídos após a sua morte. A base central do testamento é a sua vontade, que deve sempre estar em harmonia com a lei e com os princípios constitucionais. 

Ao contrário do que muitos pensam, o testamento não se limita apenas a questões patrimoniais, sendo também o instrumento por meio do qual você pode nomear um tutor para seu filho ainda menor de idade, ou até mesmo indicar alguém que irá administrar a herança desse filho enquanto ele não atingir a maioridade. 

Além disso, o testamento também te permite reconhecer um filho, e é sempre bom lembrar que uma vez que você faça isso, não tem como voltar atrás, ainda que o testamento seja posteriormente invalidado. 

Sabe aquela esposa que ainda depende de você? Você pode, por meio de um bom testamento, estabelecer uma espécie de pensão para ela receber por meio do rendimento dos seus bens, se for o caso. 

Enfim, o limite para as possibilidades das cláusulas testamentárias é a lei, sendo perfeitamente possível exercer a criatividade jurídica para criar soluções para suas necessidades e desejos. 

Apesar de eu ter lhe dito que a base do testamento é a sua vontade, ela vai ser limitada quando você tiver filhos, pais ou cônjuge presentes em sua vida, que são conhecidos como herdeiros necessários. Isso acontece porque a nossa lei determina que a essas pessoas é garantida a metade do seu patrimônio, ou seja, no testamento, você só vai poder se valer de 50% dos seus bens. 

Você não tem nenhuma dessas pessoas em sua vida? Vá em frente, meu amigo, e faça o que quiser com o destino dos seus bens, mas aceite este conselho de ouro: se você tem apenas irmãos, tios, sobrinhos ou primos, pare e avalie sinceramente com quais deles você tem uma boa relação e que acredita que merecem o seu patrimônio, e após fazer isso, faça um bom testamento destinando esses bens para os escolhidos. 

Se isso não for feito, a sua herança será dividida igualmente entre essas pessoas, e acredito que esse pode não ser o seu desejo. 

Entendendo os tipos de testamento

Você tanto pode se valer de um testamento particular, como de um testamento público. O primeiro, como o próprio nome já antecipa, é aquele feito pelo testador ou por uma terceira pessoa, a exemplo de advogado especializado que detém a capacidade técnica necessária para elaborar esse documento com segurança jurídica. 

No testamento particular, você vai precisar de três testemunhas para acompanharem a leitura e assinarem o documento, e eu te recomendo desde já que, tanto para o testamento particular como o público, que você selecione testemunhas que não sejam pessoas idosas. E por qual razão? Você não faz ideia de quando esse testamento será aplicado, ou seja, pode ser que levem décadas até que você venha a falecer, e a ideia é de que essas testemunhas ainda estejam presentes para eventualmente confirmar o conteúdo do seu testamento. 

O ponto negativo do testamento particular é a falta de segurança jurídica, ainda mais se for feito por uma pessoa que não tem conhecimento da lei, e eu tenho certeza que você, caso opte por este formato, irá contratar um bom advogado especialista para elaborar o seu testamento de maneira cuidadosa e em conformidade com a lei, não é mesmo? 

Agora, a principal vantagem do testamento particular é que você não irá gastar dinheiro com custas cartorárias, apenas com a contratação de advogado especializado para formular esse documento para você. 

Em relação ao testamento público, a sua elaboração é feita perante um Tabelionato de Notas de sua escolha, e deve contar com a presença de duas testemunhas para acompanhar a leitura pelo tabelião e posteriormente assinar o documento. A maior vantagem? O documento ficará seguro e protegido, além de ser mais difícil contestar um testamento público em virtude da fé pública que o tabelião tem. 

E se você está pensando que o seu testamento poderá ser acessado por qualquer pessoa apenas por conta do nome “público”, está muito enganado. Isso porque, com o Provimento 149 do Conselho Nacional de Justiça, passou a ser proibido que uma terceira pessoa solicite acesso ao seu testamento, de maneira que apenas você e o tabelião terão acesso a este documento. Após sua morte, somente terá acesso ao seu testamento quem estiver com sua certidão de óbito em mãos. 

O ponto negativo do testamento público são as custas cartorárias, que variam conforme cada Estado no país, e para isso, você vai entender a seguir os preços que envolvem a elaboração de um testamento, para que em seguida você consiga compreender qual é o valor, de fato, do testamento. 

O preço que você vai pagar por um testamento 

Sinto lhe dizer, mas se você for optar por um testamento público, não há um valor fixo a ser seguido, porque vai depender do Estado onde esse testamento será feito. Na Bahia, por exemplo, o valor atual do testamento público é de R$900,00. Para melhor compreensão, elaboramos a tabela abaixo para que você possa já se organizar financeiramente para fazer o seu testamento público: 

testamento valor

Como você pode perceber, existem Estados onde você irá desembolsar muito dinheiro para fazer o testamento, daí porque o testamento particular passa a ser uma opção para que você possa obter economia financeira. 

O que eu acabei de te mostrar são apenas os preços do testamento, e não o seu verdadeiro valor. 

O verdadeiro valor do testamento 

Quando se fala em preço, faz-se referência à quantia de dinheiro que será paga por um determinado serviço, que foi justamente o que você viu na tabela acima. 

Mas o valor, meu amigo, em nada possui relação com o preço, porque está relacionado à percepção de benefícios e vantagens que um determinado produto/serviço oferece, e, consequentemente, o valor se torna algo subjetivo. 

O verdadeiro valor do testamento não está no custo de sua elaboração, mas na paz de espírito de saber que a própria vontade será respeitada, que quem se ama estará protegido e que o patrimônio construído ao longo de uma vida será destinado de forma consciente, justa e planejada. É um gesto de responsabilidade e amor — um legado que transcende qualquer cifra.

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