Como o testamento público te ajuda a proteger o seu patrimônio (e as pessoas que você ama)

Enquanto você evitar falar abertamente sobre a morte e sobre o fim que os seus bens terão após a sua partida, mais à sorte (e à lei) você entrega não apenas tudo que você construiu, mas também o futuro daqueles familiares mais amados e que dependem de você. 

A lei brasileira pode não agradar algumas pessoas quando se trata de distribuição de herança, fazendo com que determinados membros familiares que exerceram um importante papel em sua vida ou que até mesmo dependam de você, fiquem a ver navios após a sua morte. 

Mas tenho uma boa notícia pra te dar: o testamento público não só vai ser feito conforme a sua vontade, como também te ajuda a proteger algumas pessoas de maneira especial, para além de evitar que os seus bens tenham uma destinação que não lhe agrada muito. 

Para saber como o testamento público pode mudar a sua vida ainda hoje, basta acompanhar a leitura deste texto até o final. 

testamento público

Para que serve o testamento 

O testamento é o documento por meio do qual você, ainda em vida, realiza a distribuição dos seus bens para os seus herdeiros, ou até mesmo outra pessoa que fique de fora da ordem de sucessão hereditária. 

E não é só: é o testamento o responsável por estabelecer, por exemplo, quem será o tutor de um filho ainda menor de idade, ou até mesmo quem será o responsável por administrar os bens deixados em seu nome. Além disso, pode também o testamento reconhecer um filho e perdoar um herdeiro indigno.

Se percebe que o testamento não se limita apenas ao patrimônio, podendo perfeitamente abordar questões existenciais, a exemplo também da celebração do funeral, se for o desejo do testador. 

O testamento particular, que é aquele feito pelo próprio testador ou pessoa de sua confiança, que geralmente aqui é o advogado especialista contratado para tal fim, e que deve ser lido e assinado por três testemunhas. Caso você deseje saber mais sobre o testamento particular, basta clicar aqui. 

O testamento público, por sua vez, é aquele feito no tabelionato de notas da escolha do testador, que deverá estar acompanhado de duas testemunhas, as quais devem ser maiores e capazes, para assinarem o documento e ouvir o momento da leitura do testamento.

Mas antes de você entender as vantagens de fazer um bom testamento público, é necessário entender até onde você pode ir para que a lei não seja violada, e que a sua vontade, posteriormente, não seja invalidada. 

Limites do testamento público

Qualquer que seja o tipo de testamento que você irá fazer, existe uma regra que em hipótese alguma deverá ser desrespeitada: a porção legítima. 

Se você tem filhos, pais ou até mesmo cônjuge, saiba que você não pode fazer o que bem entender no seu testamento, o qual, neste caso, somente poderá ser relativo apenas à metade do seu patrimônio, porque a outra metade é reservada para os seus herdeiros necessários, que são as pessoas que acabei de te mencionar. 

E por que isso acontece? Muito simples: o legislador pressupôs que são essas pessoas pelas quais você, testador, nutre um carinho especial, e, consequentemente, deseja proteger financeiramente quando se for. 

Apesar de haver essa limitação patrimonial, ainda há muito que pode ser feito em seu testamento para garantir que sua vontade seja respeitada e que o seu patrimônio seja preservado do jeito que você quer, basta que, para isso, você conte com a assessoria de advogado especializado no assunto. 

Contudo, não se engane pensando que você ficará limitado à porção legítima: ela pode ser “manipulada” para se adequar à sua realidade familiar. Vamos entender melhor? 

Suponhamos que você tenha três filhos: um médico, um produtor rural, e uma advogada. Suponhamos também que você tenha três bens: dois escritórios comerciais e uma fazenda. Para facilitar a compreensão, vamos supor que estes três bens possuem o mesmo valor.

Você não concorda que não faz muito sentido que o filho que é produtor rural fique com o escritório comercial? Ou que, ainda, não faz sentido que a filha que é advogada fique na administração da fazenda, correto? A não ser, é claro, que você deseje que esse bem perca totalmente a sua lucratividade e se perca na geração. 

Se você concorda com essas colocações, saiba que é perfeitamente possível destinar cada um desses bens para cada filho, de maneira específica, por meio do testamento. Isso faz com que você não somente garanta que os bens não sejam deteriorados, mas também mostra respeito e empatia por cada um de seus filhos, ao demonstrar que compreende quais são suas aptidões e desejos. 

O que não é possível, por outro lado, é excluir um filho totalmente da herança apenas porque você deseja, porque neste caso vai ser necessário que haja uma incidência legal de alguma das seguintes hipóteses que tenham sido praticadas contra o testador: ofensa física;  injúria grave; relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto e desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.

Quando o seu testamento público é feito por um especialista, você consegue, em um único movimento, preservar os seus bens, e proteger as pessoas amadas, mesmo quando você não estiver mais por aqui, basta que você faça essa escolha de transformar o futuro de maneira positiva. 

Vantagens de fazer um testamento público 

O  testamento público é, sem sombra de dúvidas, a maneira mais segura de se elaborar a distribuição dos bens ainda em vida. Isso acontece porque ele é feito na presença do tabelião, figura que é dotada de fé pública, e, portanto, serve como uma garantia de que nenhuma ilegalidade foi praticada, sendo mais difícil que esse documento seja futuramente contestado. 

E não é só: o testamento público fica armazenado no cartório, de maneira que não irá se perder com o passar do tempo, como pode ocorrer no caso de testamento particular, se não for armazenado de maneira cautelosa. 

Você deve estar pensando que isso significa que o seu testamento ficará exposto tal como em uma vitrine de loja. E não, isso não mais acontece, porque o Provimento 149 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que somente você e o tabelião terá acesso ao seu testamento, e após a sua morte, só terá acesso quem apresentar a sua certidão de óbito. Perceba, com isso, que de “público” mesmo, é só o nome. 

Uma outra bela vantagem do testamento é a possibilidade que você tem de conferir uma proteção extra para algum filho seu. Sim, eu sei que eu te disse que existe a porção legítima, mas nada impede que algum filho seu seja herdeiro legítimo e testamentário ao mesmo tempo. E isso pode ser feito quando você destina toda a parte disponível do seu patrimônio, ou uma fração dela, para aquele herdeiro específico. Com isto, além de seu quinhão da parte indisponível do patrimônio, ele também receberá um pouco mais da parte disponível. 

Inclusive, se você tem algum filho que por algum acaso não tenha tomado um rumo na vida ou que possua alguma limitação de cunho intelectual ou físico, saiba que você pode estabelecer que um certo valor lhe será pago mensalmente pelos demais herdeiros, com os frutos de algum bem seu. Isso pode ser facilmente feito em um patrimônio onde existem alguns bens com destinação comercial, cujo valor dos aluguéis pode se converter em um tipo de pensão para a pessoa desejada. 

Sabe aqueles parentes indesejados e que você sequer possui uma boa relação? Pois é. O testamento público mantém essas pessoas afastadas do seu patrimônio. Mas, atenção, porque não é qualquer parente: somente os colaterais, ou seja, irmãos, tios, sobrinhos ou primos, até o quarto grau. Tudo o que você precisa fazer para evitar que eles sejam os seus herdeiros se você não tiver filhos, pais, cônjuge ou companheiro, é fazer um bom testamento deixando os seus bens para alguém que você tenha um carinho especial, excluindo os demais. 

Exemplo disso é quando você tem alguns irmãos, mas somente nutre afeto e proximidade por um deles. Neste caso, basta você deixar todos os seus bens para este irmão mais querido. Agora, se o testamento público não for feito, todos eles irão dividir a herança, e imagino que isso possa não ser o seu desejo, não é mesmo? 

Mas a maior vantagem mesmo em fazer um testamento público está no controle que você exerce sobre os seus bens, não deixando o destino das pessoas mais amadas nas mãos apenas da lei, que de maneira alguma se adequa a todas as dinâmicas familiares existentes. 

Considerações finais 

O quanto antes você começar a pensar no bem-estar de seus familiares mais próximos e na conservação de tudo aquilo que você se esforçou muito para conseguir, melhor. E te digo isso baseado na seguinte máxima: para morrer, basta estar vivo. O amanhã, meu amigo, não existe. E eu duvido que você queira entregar apenas nas mãos da lei o destino de tudo aquilo lhe importa em vida. 

O caminho para garantir isso, com toda a certeza, é a elaboração de um bom testamento público, acompanhado por um advogado especializado, que pode, inclusive, elaborar de maneira personalizada este documento, sendo você e a lei os guias para esse profissional colocar no papel um destino mais agradável para o que realmente importa para você. 

Quando se fala em testamento público, para garantir a segurança jurídica necessária, é indispensável entrar em contato com advogado especializado para entender melhor os seus desejos, e você pode ter acesso a um atendimento personalizado e especializado clicando aqui.