Como o advogado facilita o inventário extrajudicial: passo a passo e vantagens

Na hora de lidar com a herança deixada por um ente querido, muitas pessoas se deparam com o desafio do inventário. O processo pode parecer complicado e estressante, mas você sabia que o inventário extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos burocrática? 

Neste texto de hoje, você vai entender como o advogado desempenha um papel fundamental nesse processo, facilitando cada etapa. Desde a coleta de documentos até a formalização da escritura pública, esse profissional é essencial para garantir que tudo ocorra de forma legal e tranquila. 

Além disso, você vai descobrir as principais vantagens do inventário extrajudicial, como a redução de custos e a agilidade no andamento das questões patrimoniais, para além de te proporcionar a oportunidade de viver o seu luto com humanidade. 

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O que é inventário extrajudicial? 

O inventário extrajudicial é um procedimento administrativo que permite a divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. 

Esse processo pode ser realizado diretamente em um cartório de notas, desde que todos os herdeiros estejam de comum acordo. Além disso, é necessário que não haja testamento, a menos que este tenha sido previamente registrado e homologado e que o juiz tenha autorizado que o inventário seja processado no cartório. Essa alternativa vem se tornando cada vez mais popular no Brasil devido à sua agilidade e simplicidade em comparação com o inventário judicial.

A legislação brasileira, através da Lei nº 11.441/2007, regulamentou o inventário extrajudicial, permitindo que ele seja uma opção viável para muitas famílias. Esse procedimento é uma maneira eficaz de lidar com a partilha de bens, pois evita a morosidade muitas vezes associada ao processo judicial. Com o auxílio de um advogado, os herdeiros podem resolver todas as questões patrimoniais de forma mais rápida e menos onerosa.

Portanto, o inventário extrajudicial é uma alternativa prática para aquelas famílias que desejam resolver a partilha de bens de maneira consensual e eficiente. Com o apoio de um profissional qualificado, é possível garantir que todas as etapas sejam cumpridas conforme a lei, proporcionando maior tranquilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos.

Diferenças entre inventário judicial e extrajudicial

Uma das principais diferenças entre o inventário judicial e o extrajudicial é o ambiente em que cada um é realizado. O inventário judicial ocorre no Poder Judiciário, sob a supervisão de um juiz, e geralmente envolve a participação de vários profissionais, como advogados, promotores e peritos. Esse processo pode ser mais demorado e burocrático, especialmente quando há disputas entre os herdeiros ou complicações na documentação dos bens.

Já o inventário extrajudicial é realizado diretamente em um cartório de notas, o que torna o processo mais célere e menos burocrático. A presença de um advogado é obrigatória para orientar os herdeiros e garantir que todas as formalidades legais sejam cumpridas. Outra vantagem é que, no inventário extrajudicial, as partes têm mais flexibilidade para agendar as etapas do processo, o que pode resultar em uma resolução mais rápida.

Além disso, o inventário judicial é obrigatório quando não há consenso entre as partes. Por outro lado, o inventário extrajudicial só pode ser realizado quando todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens. Essa condição de consenso é fundamental para a celeridade e a simplicidade do processo extrajudicial.

Vantagens do inventário extrajudicial 

Uma das principais vantagens do inventário extrajudicial é a sua rapidez. Enquanto o inventário judicial pode se arrastar por anos, o processo extrajudicial pode ser concluído em poucos meses, desde que todos os documentos estejam em ordem e os herdeiros estejam de acordo com a partilha. Essa agilidade é essencial para famílias que precisam resolver rapidamente questões patrimoniais e continuar com suas vidas sem maiores complicações.

Outra vantagem significativa é a redução de custos. O inventário judicial pode envolver uma série de despesas, incluindo honorários advocatícios, custas processuais, taxas periciais e outras despesas relacionadas ao processo. No inventário extrajudicial, os custos são geralmente menores, pois o processo é mais simples e menos burocrático. As principais despesas são relacionadas aos honorários do advogado, às taxas do cartório, e, obviamente, ao pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis.

Além disso, o inventário extrajudicial proporciona maior privacidade para os herdeiros. Como o processo é realizado em cartório e não em fórum, há menos exposição pública das questões patrimoniais e familiares. Isso garante mais discrição e confidencialidade, o que pode ser um fator importante para muitas famílias.

O papel do advogado no inventário extrajudicial

O advogado exerce um papel crucial no inventário extrajudicial, desde a orientação inicial até a conclusão do processo. Ele é responsável por esclarecer todas as dúvidas dos herdeiros e garantir que todas as etapas sejam cumpridas conforme a legislação vigente. A presença desse profissional é obrigatória, pois ele assegura que os direitos de todos os envolvidos sejam preservados e que o processo ocorra de maneira transparente e justa.

Uma das primeiras tarefas do advogado é a coleta e a organização de toda a documentação necessária para o inventário. Isso inclui certidões de óbito, documentos de propriedade dos bens, certidões negativas de débitos e outros documentos essenciais. Além disso, o advogado auxilia na avaliação dos bens e na elaboração do plano de partilha, garantindo que a divisão seja feita de forma equânime e conforme a vontade dos herdeiros.

Durante o processo, o advogado também atua como mediador, ajudando a resolver possíveis conflitos entre os herdeiros e orientando sobre as melhores opções para a partilha dos bens. Sua atuação é fundamental para evitar problemas futuros e garantir que o inventário seja concluído de maneira eficiente e satisfatória para todas as partes envolvidas.

Passo a passo do processo de inventário extrajudicial

O processo de inventário extrajudicial começa com a escolha do advogado que orientará os herdeiros em todas as etapas. Uma vez contratado, o advogado iniciará a coleta de todos os documentos necessários, como certidão de óbito do falecido, documentos de identidade e CPF dos herdeiros, certidões de propriedade dos bens, entre outros. Essa fase é essencial para garantir que o processo ocorra sem imprevistos.

Com toda a documentação em mãos, o advogado elaborará o esboço do plano de partilha, que deverá ser aprovado por todos os herdeiros. Nesta etapa, é importante que todos estejam de acordo com a divisão proposta para evitar conflitos futuros. Caso haja algum desacordo, o advogado poderá mediar as discussões e buscar uma solução consensual.

Assim que o advogado verificar como será feita a partilha, irá elaborar o requerimento de abertura de inventário extrajudicial, que será enviado eletronicamente para o cartório, o qual irá confirmar o seu recebimento para analisar se todos os documentos estão corretos. 

Estando tudo em ordem com os documentos, o cartório irá providenciar a lavratura da escritura pública de inventariante, e a depender do cartório, também há o envio da planilha de estimativa do imposto que será pago para a transmissão dos bens. 

Depois do advogado do inventário extrajudicial analisar esta planilha, irá dar o retorno para o cartório, que dará entrada no procedimento administrativo perante a Secretaria de Fazenda do Estado onde os bens estão localizados para que possam emitir o relatório do valor do imposto, e, após, o mesmo deverá ser pago. 

Após o pagamento do imposto, o próximo passo é comparecer ao cartório de notas para formalizar a escritura pública de inventário e partilha. Todos os herdeiros e o advogado deverão estar presentes para assinar o documento. Com a escritura devidamente registrada, o advogado do inventário extrajudicial irá providenciar o registro da escritura no cartório de imóveis competente para que os bens possam ser transferidos para os herdeiros, concluindo assim o processo de inventário extrajudicial.

Documentação necessária para o inventário extrajudicial

A documentação necessária para o inventário extrajudicial é extensa e deve ser organizada minuciosamente para evitar atrasos no processo, e geralmente é providenciada pelo advogado do inventário extrajudicial, com exceção dos documentos pessoais dos herdeiros. Entre os documentos indispensáveis estão a certidão de óbito do falecido, que é o ponto de partida para o inventário. Além disso, é necessário apresentar os documentos de identidade e certidão de nascimento e casamento de todos os herdeiros, comprovando sua capacidade jurídica.

Outro conjunto de documentos essenciais são as certidões de propriedade dos bens deixados pelo falecido, como imóveis, veículos, contas bancárias e ações. Estas certidões comprovam a existência e a titularidade dos bens, sendo fundamentais para a correta partilha entre os herdeiros. Em alguns casos, pode ser necessário apresentar avaliações atualizadas dos bens para determinar seu valor de mercado.

Também são exigidas certidões negativas de débitos, tanto do falecido quanto dos bens, para garantir que não há pendências fiscais ou jurídicas que possam impedir a conclusão do inventário. A obtenção dessas certidões pode ser um dos pontos mais trabalhosos do processo, mas é essencial para assegurar que a partilha ocorra sem complicações legais.

Custos envolvidos no inventário extrajudicial

Os custos do inventário extrajudicial são, em geral, menores do que os do inventário judicial, mas ainda assim podem ser significativos. Entre as principais despesas estão os honorários do advogado, que variam conforme a complexidade do inventário e o valor dos bens a serem partilhados. 

Além dos honorários advocatícios, há as taxas do cartório de notas, que incluem a lavratura da escritura pública de inventário e partilha. Essas taxas são calculadas com base no valor total dos bens inventariados e podem variar de acordo com a tabela de emolumentos de cada estado. Por isso, é fundamental verificar os custos específicos no cartório onde o inventário será realizado.

Outras despesas podem incluir custos com avaliações de bens, certidões negativas e eventuais impostos de transmissão causa mortis (ITCMD). O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transferência de bens em caso de falecimento e sua alíquota varia conforme cada estado. É importante estar ciente de todas essas despesas para planejar financeiramente o processo de inventário extrajudicial.

Dicas para escolher o advogado ideal para o inventário extrajudicial

Escolher o advogado ideal para conduzir o inventário extrajudicial é uma decisão crucial que pode influenciar diretamente na agilidade e eficiência do processo. Uma das primeiras considerações ao selecionar um advogado é verificar sua experiência em inventários e direito sucessório. Um advogado especializado terá o conhecimento necessário para lidar com possíveis complicações e garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.

Além da experiência, é fundamental buscar referências e avaliações de outros clientes. Recomendações de amigos, familiares ou colegas de trabalho podem fornecer insights valiosos sobre a competência e a ética profissional do advogado. Também é recomendável consultar o histórico do profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para verificar se há registros de infrações éticas.

Outro aspecto importante é a comunicação. O advogado escolhido deve ser acessível e capaz de explicar de maneira clara e compreensível todas as etapas do processo. A transparência na comunicação é essencial para que os herdeiros se sintam seguros e bem informados ao longo do inventário. Além disso, é importante sentir-se à vontade com o advogado, pois a confiança mútua é fundamental para o sucesso do inventário extrajudicial.

Considerações finais

O inventário extrajudicial representa uma alternativa prática e eficiente para a partilha de bens, oferecendo vantagens significativas em termos de rapidez e redução de custos. No entanto, para que o processo ocorra de maneira tranquila e sem complicações, a presença de um advogado especializado é indispensável. Esse profissional desempenha um papel fundamental em cada etapa, desde a coleta de documentos até a formalização da escritura pública.

A escolha de um advogado especializado no inventário extrajudicial é crucial para garantir que todos os procedimentos sejam realizados conforme a lei e que os direitos de todos os herdeiros sejam preservados. Além disso, a transparência na comunicação e a confiança mútua entre advogado e herdeiros são essenciais para o sucesso do inventário extrajudicial. Evitar erros comuns, como a falta de consenso e a desorganização na documentação, também é fundamental para agilizar o processo.

Em suma, o inventário extrajudicial, quando bem conduzido, pode transformar um momento de perda e desafio em uma experiência mais leve e eficiente. Com a assessoria jurídica adequada, é possível resolver as questões patrimoniais de forma rápida, segura e menos onerosa, proporcionando maior tranquilidade para os herdeiros e respeitando a memória do ente querido falecido.

O primeiro passo para conduzir esse momento com serenidade e segurança é buscar informação e orientação técnica. Entre em contato clicando aqui e saiba como posso auxiliar você nessa etapa com clareza e responsabilidade.