Sua fonte constante de conhecimento por uma advogada especialista em direito de família e sucessões!  

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou recentemente uma nova e definitiva orientação jurídica que pode gerar restituição de dinheiro no seu bolso. Trata-se do julgamento do Tema 1214, no Recurso Extraordinário nº 1363013, no qual o STF decidiu que não pode incidir o ITCMD — o famoso imposto sobre herança — sobre os valores recebidos por beneficiários de planos de previdência privada como PGBL e VGBL no caso de morte do titular. Esse entendimento é um marco: a Corte entendeu q

Acredite ou não, há quem abra mão de uma boa herança, e isso pode se dar por diferentes motivações: brigas infinitas entre os demais membros da família, processos longos e demorados, e até mesmo o fato da herança não ser tão interessante assim. Fato é que, a renúncia à herança, como é conhecida no mundo jurídico, foi objeto de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça recentemente, que fixou um entendimento que pode deixar muita gente preocupada, e para saber que notícia f

O aumento itcmd tem gerado muitas dúvidas e preocupações entre os contribuintes. Saber como esse imposto pode impactar suas finanças e patrimônio é essencial para uma gestão financeira sólida. Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre o ITCMD, de forma clara e objetiva. O ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo cobrado sobre a transmissão de bens e direitos através de herança (causa mortis) ou doações. Recentemente, as mudanç