judithcerqueira

Quando uma família perde alguém que ama, o que ela mais deseja é resolver tudo com rapidez, discrição e o mínimo de desgaste emocional possível. É justamente nesse contexto que o inventário extrajudicial se apresenta como a alternativa mais inteligente para a partilha de bens. Mas uma dúvida ainda é muito comum: inventário extrajudicial precisa de advogado? A resposta é objetiva: sim, precisa. Mas o mais importante não é apenas saber que a presença do advogado é obrigatória por lei — e sim...

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou recentemente uma nova e definitiva orientação jurídica que pode gerar restituição de dinheiro no seu bolso. Trata-se do julgamento do Tema 1214 , no Recurso Extraordinário nº 1363013, no qual o STF decidiu que não pode incidir o ITCMD — o famoso imposto sobre herança — sobre os valores recebidos por beneficiários de planos de previdência privada como PGBL e VGBL no caso de morte do titular. Esse entendimento é um marco: a Corte entendeu que os valores...

Falar sobre o futuro, sobre bens e, principalmente, sobre a própria ausência, nunca é simples. Muitas pessoas adiam esse assunto por medo, desconforto ou pela falsa sensação de que “ainda não é hora”. Mas a verdade é que quanto mais você posterga essa decisão, mais entrega à lei — e ao acaso — o destino de tudo o que construiu ao longo da vida. É exatamente nesse contexto que surge uma dúvida muito comum: testamento em vida como fazer? Será que é algo complexo? Precisa de cartório? Advogado?...