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O Superior Tribunal de Justiça enfrentou o REsp 2.151.939, um caso que chamou atenção justamente por isso: o direito real de habitação da viúva foi afastado em favor dos herdeiros. E isso muda completamente a forma como você deve enxergar a proteção patrimonial no Brasil.

Imagine perder o companheiro de uma vida inteira… e, além da dor do luto, ainda ter que lidar com a possibilidade de perder o lugar onde você construiu sua história. Essa não é uma hipótese distante. É a realidade de muitas famílias no Brasil. E foi justamente sobre isso que o Superior Tribunal de Justiça voltou a se posicionar recentemente no julgamento do REsp 2.189.529: a viúva tem o direito de permanecer no imóvel em que vivia com o falecido — e esse direito pode impedir

Perder um familiar já é, por si só, um momento de profunda dor. Essa experiência costuma se tornar ainda mais difícil quando surgem questões jurídicas que precisam ser resolvidas, especialmente aquelas relacionadas à sucessão e à partilha de bens. Com o falecimento, nasce a obrigação de abertura do inventário, procedimento destinado a transferir o patrimônio da pessoa falecida aos seus herdeiros. Em muitos casos, o falecido era casado, o que traz à tona um instituto jurídico