Foi através do estabelecimento do tema de Repercussão Geral 1.236, que o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: "Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública". E o que isso, significa, então? Bom, embora grande parte da comunidade jurídica que milita no Direito das Famílias ten
