Divórcio extrajudicial em cartório: como facilitar sua separação

O divórcio é um momento delicado na vida de muitas pessoas, mas a boa notícia é que hoje em dia é possível simplificar esse processo. O divórcio extrajudicial em cartório surge como uma alternativa prática e menos burocrática para casais que desejam se separar de forma amigável.

Neste artigo, você vai entender como este tipo de divórcio pode facilitar a sua separação, evitando complicações desnecessárias e proporcionando economia de tempo e dinheiro. Você vai entender os requisitos necessários, os documentos exigidos e como proceder para que tudo ocorra de forma harmoniosa. Se você está passando por essa fase e quer uma saída menos traumática, continue lendo e descubra como transformar esse momento desafiador em um recomeço tranquilo.

O que é divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é uma modalidade de separação que pode ser realizada diretamente em um cartório de notas, sem a necessidade de intervenção do poder judiciário. Esta opção foi introduzida no Brasil pela Lei n.º 11.441/2007, com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de dissolução do casamento para os casais que atendem a determinados requisitos. O principal diferencial desta modalidade é a sua simplicidade e rapidez, uma vez que evita os trâmites judiciais que podem ser morosos e desgastantes, tanto financeiramente como emocionalmente.

Para que o divórcio extrajudicial seja possível, é necessário que o casal esteja de comum acordo quanto à separação. Até agosto de 2024, a existência de filhos menores de idade ou incapazes era um obstáculo ao divórcio extrajudicial em cartório, mas, felizmente, com a Resolução 571 do CNJ, tal cenário passou a ser possível, desde que o casal dê entrada anteriormente em processo judicial de pensão e guarda alimentícia.

Além disso, é imprescindível a presença de um advogado, que atuará como assistente das partes, garantindo que todos os direitos sejam respeitados e que o procedimento ocorra conforme a legislação vigente. O advogado pode ser contratado individualmente ou pelo casal, desde que ambos concordem com essa escolha.

Essa modalidade de divórcio é vista por muitos como uma forma menos traumática de encerrar o casamento, já que o ambiente do cartório é mais informal e menos estressante do que uma sala de audiência no tribunal. Ademais, a possibilidade de resolver tudo de maneira rápida e eficiente permite que os ex-cônjuges possam seguir com suas vidas de forma mais tranquila e sem os aborrecimentos típicos de um processo judicial.

Vantagens do divórcio extrajudicial em cartório

Uma das principais vantagens do divórcio extrajudicial em cartório é a celeridade do processo. Enquanto um divórcio judicial pode levar anos para ser finalizado, o divórcio em cartório pode ser concluído em poucos dias ou meses, desde que todos os documentos estejam em ordem e que as partes estejam de acordo com os termos da separação. Isso representa uma economia significativa de tempo e de recursos emocionais para ambas as partes envolvidas.

Outra vantagem relevante é a redução de custos. Os processos judiciais geralmente envolvem taxas e honorários que podem ser bastante elevados, além de despesas adicionais com perícias e outras diligências. No caso do divórcio extrajudicial, os custos são mais baixos, uma vez que não há a necessidade de pagar diversas taxas processuais e os honorários advocatícios tendem a ser menores.

Além disso, o ambiente do cartório é mais amigável e menos intimidante do que o fórum. As audiências judiciais podem ser estressantes e desgastantes, especialmente para aqueles que estão emocionalmente abalados pelo fim do casamento. No cartório, o procedimento é mais informal e as partes têm a oportunidade de resolver suas pendências de maneira mais tranquila e civilizada, o que pode contribuir para uma separação menos conflituosa.

Inclusive, a assinatura da escritura pública pode ser feita de forma 100% digital por meio do aplicativo E-Notariado, ou seja, o casal sequer irá precisar sair de casa, pois tudo irá ocorrer de forma virtual.

Quem pode optar pelo divórcio extrajudicial?

Para que um casal possa optar pelo divórcio extrajudicial em cartório, é necessário que cumpram alguns requisitos básicos estabelecidos pela legislação brasileira. Primeiramente, é fundamental que ambos estejam de acordo com a separação. O consenso entre as partes é essencial, pois a modalidade extrajudicial não comporta litígios ou disputas. Se houver qualquer desacordo sobre a divisão de bens, pensão ou outros aspectos da separação, o divórcio deverá ser realizado judicialmente.

Além disso, é necessário que as partes estejam assistidas por um advogado. A presença de um advogado é obrigatória para garantir que todos os direitos e deveres dos cônjuges sejam respeitados e que o procedimento ocorra dentro dos parâmetros legais. O advogado pode ser contratado de forma conjunta pelo casal ou cada parte pode ter seu próprio representante legal, desde que haja consenso sobre essa escolha.

Documentos necessários para o divórcio extrajudicial em cartório

Para realizar o divórcio extrajudicial, é necessário apresentar uma série de documentos no cartório de notas. Esses documentos são essenciais para formalizar a separação e garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente atendidos. A lista de documentos pode variar ligeiramente de um cartório para outro, mas geralmente inclui os seguintes itens:

Primeiramente, é necessário apresentar a certidão de casamento atualizada. A atualização da certidão é importante para garantir que todos os dados estejam corretos e atualizados. Além disso, é preciso apresentar os documentos de identidade e CPF dos cônjuges, que servirão para comprovar a identidade das partes envolvidas no processo.

Se o casal possuir bens a serem partilhados, é necessário apresentar a documentação referente a esses bens. Isso pode incluir escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, entre outros. É importante que todos os bens estejam devidamente documentados para que a partilha possa ser feita de maneira justa e transparente.

Além disso, é necessário apresentar a declaração de inexistência de filhos menores ou incapazes, confirmando que o casal atende a esse requisito. Ou, se houver filhos menores de idade ou incapazes, apresentar a prova de ajuizamento de processo judicial para discutir guarda e alimentos.

Passo a passo para realizar o divórcio extrajudicial

O primeiro passo para realizar o divórcio extrajudicial em cartório é procurar um advogado de confiança e que seja especialista na área. Como mencionado anteriormente, a presença de um advogado é indispensável para que o processo ocorra de forma legal e segura. O advogado pode orientar o casal sobre os documentos necessários e ajudar a elaborar o acordo de separação, que deve incluir a divisão de bens e, se for o caso, a definição de pensão alimentícia.

Com o acordo de separação em mãos, o próximo passo é escolher um cartório de notas. Após a escolha do cartório, é necessário agendar um horário para a realização do ato. No dia agendado, o casal deve comparecer ao cartório acompanhados pelo advogado e munidos de todos os documentos necessários.

No cartório, será feita a leitura e assinatura da escritura de divórcio. As partes e o advogado devem assinar o documento, que será, então, registrado no cartório. Após a assinatura, o divórcio está oficialmente concluído e as partes recebem uma cópia da escritura. É importante lembrar que, após a conclusão do divórcio, é necessário atualizar todos os documentos pessoais, como RG, CPF e certidão de casamento, para refletir o novo estado civil.

Custos envolvidos no divórcio extrajudicial

Os custos envolvidos no divórcio extrajudicial em cartório tendem a ser significativamente menores do que os de um processo judicial. No entanto, é importante estar ciente de todas as despesas para evitar surpresas desagradáveis. Os principais custos incluem os honorários do advogado, as taxas cartorárias e, em alguns casos, os custos de atualização de documentos.

Os honorários advocatícios podem variar bastante, dependendo da complexidade do caso e da experiência do profissional contratado. Em geral, os honorários para um divórcio extrajudicial são mais baixos do que para um divórcio judicial, uma vez que o processo é mais simples e rápido. É recomendável solicitar um orçamento detalhado ao advogado antes de iniciar o processo para ter uma estimativa clara dos custos.

As taxas cartorárias também são um fator a ser considerado. Cada cartório pode ter uma tabela de preços diferente, por isso é importante verificar os valores cobrados pelo cartório escolhido. Essas taxas geralmente incluem a emissão da escritura de divórcio e o registro do documento. Além disso, pode haver custos adicionais para a atualização de documentos pessoais, como a certidão de casamento e os registros de imóveis e veículos.

O papel do advogado no divórcio extrajudicial

O advogado desempenha um papel fundamental no divórcio extrajudicial em cartório, garantindo que o processo ocorra de acordo com a legislação vigente e que os direitos das partes sejam respeitados. A presença de um advogado é obrigatória, mesmo em casos onde o casal está em total acordo sobre a separação e a divisão dos bens. O advogado atua como um mediador, ajudando a resolver qualquer dúvida ou conflito que possa surgir durante o processo.

Uma das principais responsabilidades do advogado é orientar o casal sobre os documentos necessários e os procedimentos a serem seguidos. O advogado também elabora o acordo de separação, que deve incluir a divisão de bens e, se aplicável, a definição de pensão alimentícia. Esse acordo deve ser elaborado de forma clara e detalhada para evitar problemas futuros.

Além disso, o advogado acompanha as partes ao cartório no dia da assinatura da escritura de divórcio. Ele verifica se todos os documentos estão corretos e se o procedimento está sendo conduzido de maneira adequada. O advogado também pode orientar as partes sobre os passos a serem seguidos após a conclusão do divórcio, como a atualização dos documentos pessoais e a regularização da partilha de bens.

Considerações finais sobre divórcio extrajudicial em cartório

O divórcio é um momento desafiador na vida de qualquer pessoa, mas optar pelo divórcio extrajudicial em cartório pode tornar esse processo menos doloroso e mais ágil. Essa modalidade oferece diversas vantagens, como a rapidez no procedimento, a redução de custos e um ambiente mais amigável e menos estressante. Além disso, a presença de um advogado garante que todos os direitos e deveres das partes sejam respeitados, contribuindo para uma separação justa e equilibrada.

É importante que os casais estejam bem informados sobre os requisitos e procedimentos do divórcio extrajudicial para evitar complicações. A escolha de um cartório adequado e a preparação de todos os documentos necessários são passos fundamentais para garantir que o processo ocorra de forma tranquila. Além disso, mesmo em casos onde não há filhos menores, é essencial considerar todas as questões relacionadas à partilha de bens e pensão alimentícia com cuidado e responsabilidade.

Por fim, uma separação tranquila e sem complicações depende do esforço conjunto das partes envolvidas e do suporte de profissionais competentes. Optar pelo divórcio extrajudicial pode ser a melhor escolha para aqueles que desejam encerrar essa fase de suas vidas de maneira serena, permitindo que ambos os cônjuges sigam em frente com suas vidas de forma harmoniosa e sem os traumas de um processo judicial prolongado.

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